Termos e Condições
Ao acessar ou usar a Plataforma, o usuário concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Devendo ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois contêm informações importantes sobre os direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos produtos ou serviços da SD Student Travel.
Os termos “SD”, “nós” e “nosso” se referem à SD STUDENT TRAVEL LTDA, CNPJ: 10.619.256/0001-35. O termo “Você”, se refere ao usuário dos serviços oferecidos pela SD Student Travel através do site da web www.sd.tur.br e/ou através de qualquer outro canal de comercialização utilizado atualmente ou que venha a ser utilizado no futuro pela SD Student Travel para oferecer produtos e/ou serviços.
A SD Student Travel é uma agência de viagens, provedora de experiências educacionais. Sua plataforma permite que instituições de ensino do mundo inteiro possam oferecer experiências educacionais dentro e fora do território nacional a serem organizadas pela SD, prestando os serviços de assessoramento, planejamento e organização associadas à execução de viagens educacionais ou culturais em grupo, reservando passagens e hotéis, montando e gerenciando a viagem conforme as necessidade do grupo escolar.
A SD atua como intermediadora dos produtos turísticos oferecidos pelos Fornecedores (passagens aéreas, reservas de hotéis, seguro viagem e etc), portanto, não é responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos Fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores.
Ao contratar Serviços Turísticos através da SD, você garante que: (i) é civilmente capaz;
(ii) aceita expressamente os Termos e Condições; (iii) só utiliza a Plataforma da SD para reservar ou contratar Serviços Turísticos para Você e/ou para outra pessoa em nome da qual você tenha autorização para atuar e (iv) toda informação que você fornece à SD é verídica, exata, atual e completa.
Estas condições são as de caráter geral que são aplicadas aos serviços de intermediação prestados pela SD e, sob nenhum aspecto, substituem ou alteram as limitações de responsabilidade legalmente estabelecidas, nem as condições especiais que cada Fornecedor Turístico tenha definido para seus Serviços Turísticos.
A SD, como intermediária, não tem ingerência nas condições particulares estabelecidas por cada Fornecedor para a prestação dos seus Serviços Turísticos e, consequentemente, não pode alterá-las ou arcar com qualquer responsabilidade delas decorrentes.
A SD faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização dos serviços turísticos não garante que o destino escolhido não apresente riscos para a saúde e integridade física das pessoas. A SD não é responsável direta ou indiretamente pelas perdas e danos que você ou aqueles que viajam com você possam sofrer antes, durante ou como consequência do destino escolhido.
A SD não se responsabiliza por eventos relacionados a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e condutas intrínsecas praticadas por você ou aqueles que viajam com você, que possam acontecer antes ou durante a prestação do serviço turístico, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução deste.
Antes de confirmar a sua solicitação de compra, clicando no botão Comprar e mediante prévia aceitação destes termos e condições gerais. Assim, você deve compreender que as políticas de cada Fornecedor são estabelecidas sem ingerência da SD. Esclarece-se especialmente que a SD não tem ingerência alguma na cobrança de penalidades por parte dos Fornecedores ou diferenças de tarifas, caso sejam aplicáveis, o que dependerá das políticas de cada Fornecedor.
A SD, ainda, não se responsabiliza por danos causados em decorrência de qualquer interrupção, suspensão, descontinuidade ou indisponibilidade dos serviços por qualquer razão.
Caso não concorde com estes termos, você não poderá acessar ou utilizar de qualquer forma a plataforma da SD Student Travel. O simples uso da Plataforma, entretanto, implica na aceitação de todas e quaisquer condições gerais e particulares incluídas nestes termos e condições, ressalvadas as questões específicas relativas ao uso que damos aos seus dados pessoais que demandarão sua prévia aceitação da nossa Políticas de Privacidade.
Sua leitura lhe permitirá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor.
A SD se reserva o direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o seu acesso à Plataforma, com rescisão unilateral dos Termos, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem as disposições destes Termos; (iii) se você causar algum dano direto ou indireto à SD, seus usuários ou a terceiros; ou (vi) em outros casos em que a SD, a seu exclusivo critério, entenda necessário.
As operações de uso, processamento, compartilhamento e demais atividades realizadas com seus Dados Pessoais serão realizadas em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e com a nossa Política de Privacidade.
Ressaltamos desde já que estas atividades serão realizadas exclusivamente para propósitos legítimos, explícitos e previamente informados a você em nossa Política de Privacidade, sempre limitadas ao uso do volume mínimo necessário de dados para o cumprimento destas finalidades e permitidos com base nas autorizações aplicáveis previstas na LGPD.
Ressaltamos que todas as informações e conteúdo que estão disponíveis através da Plataforma da SD estão protegidos por leis de direitos autorais e não devem ser utilizadas de outra forma que não a estabelecida nestes Termos ou sem a autorização expressa, por escrito, da SD e de qualquer outra parte que a SD julgar necessária.
Imagens de pessoas ou lugares, exibidas na Plataforma, são de propriedade da SD e fica proibido o uso dessas imagens por você ou por terceiros. Qualquer uso não autorizado dessas imagens poderá violar leis de direitos autorais, de marcas comerciais, de publicidade e outras regulamentações aplicáveis, podendo resultar em penalidades civis e/ou criminais.
Os presentes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, através da publicação de versões atualizadas. No caso de mudanças relevantes, você será informado a respeito e terá a oportunidade de aceitá-las ou não.
Informação
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Privacidade de nossos visitantes
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Propriedade intelectual
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Cadastro do usuário, senha e segurança
Para que os usuários possam desfrutar dos benefícios prestados pela SD STUDENT TRAVEL via site, em alguns casos, faz-se necessário o seu prévio cadastro. Neste sentido, o usuário concorda em: (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando solicitado no formulário específico para acesso ao site; e (ii) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro, mantendo-as verdadeiras, exatas, atuais e completas.
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A SD STUDENT TRAVEL não solicita senha, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários de seus clientes por e-mail. Portanto, se você receber um e-mail com este teor, não responda, favor desconsiderar e anexá-lo a outro e-mail dirigido à equipe de Segurança da Informação da SD STUDENT TRAVEL (contato@sd.tur.br).
A SD STUDENT TRAVEL está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus clientes e usuários para a prática da navegação segura na Internet.
Recebimento do voucher (passagem e serviços)
Em até 02 (dois) dias antecedentes à data de início da viagem, o usuário que realizou a compra online receberá em seu e-mail, o voucher para embarque. Se por eventual contratempo em sua caixa de mensagens, isso não ocorrer, o voucher poderá ser acessado no link "Minhas Compras" do site ou ainda você poderá contatar nossa equipe de atendimento no whatsapp |11|94071-5505.
Comunique-nos sobre falhas
A SD STUDENT TRAVEL solicita a seus Usuários, que comuniquem eventuais falhas do site, contribuindo para as correções e aprimoramento na qualidade do serviço. Qualquer erro localizado, por favor, copie e envie através do e-mail contato@sd.tur.br.
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Responsabilidades do usuário
Caberá ao usuário:
- Providenciar acesso à internet e a endereço eletrônico para o envio de e-mails, arcando com todo o custo cobrado por terceiros pela prestação do serviço;
- Dispor de equipamento necessário para efetuar conexão à internet, - incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem - além de realizar seu cadastro no site, responsabilizando-se pela correção, veracidade dos dados informados e guarda de sua senha de acesso.
- Utilizar ferramentas atualizadas de antivírus e firewall para manter o ambiente de seu computador seguro, contribuindo na prevenção de riscos eletrônicos.
Formas de pagamento
Cartão de crédito: o procedimento é realizado em ambiente seguro (SSL) e através do processamento automático. Todos os dados informados são criptografados e enviados diretamente para a administradora de cartão de crédito.
Esta forma de pagamento permite parcelamento de suas compras, conforme o valor do pacote e as condições oferecidas no site diariamente - parcelamento somente são válidos para pessoa física, assim, pessoa jurídica apenas poderão realizar o pagamento à vista.
A taxa de juros em compras parceladas e o valor mínimo das parcelas poderão ser alterados sem aviso prévio.
As informações inseridas em seu cadastro estão sujeitas à confirmação após qualquer compra realizada no site. Caso haja qualquer divergência na reserva realizada, você será notificado no e-mail cadastrado, ou pelo telefone, sendo que poderá ser contatado pela SD STUDENT TRAVEL, solicitando o envio de documentos. A reserva estará sujeita à confirmação dos dados informados.
Seu cartão de crédito possui um limite de compras estabelecido por sua administradora. Para que sua reserva seja aprovada, é necessário que o limite disponível em seu cartão seja igual ou superior ao valor total da compra e não de cada parcela. Desta forma, podemos recusar alguns pedidos por ultrapassarem esse limite, não cabendo a SD STUDENT TRAVEL a responsabilidade pela reprovação do crédito.
Observação: A SD STUDENT TRAVEL informa estar em conformidade às melhores práticas de manuseio, transmissão e armazenamento de dados de cartões do mercado. O procedimento é o mesmo para qualquer uma das bandeiras aceitas.
Documentos necessários
Você tem o dever de informar-se de forma responsável sobre a documentação legal e/ou migratória e/ou as exigências sanitárias que podem ser necessárias para você realizar sua viagem conforme o planejado.
Verifique com tempo hábil as condições de entrada no País de destino e/ou trânsito, condições especiais de vistos e/ou passaportes, licenças para dirigir, vacinas, autorizações para menores ou outras exigências documentais, tanto para os Países de destino como para os Países de trânsito, ainda que não seja necessário sair do aeroporto.
Se for exigida e você não dispuser dessa documentação, faça os trâmites necessários para obtê-la com antecedência. Os requisitos podem variar conforme o País de destino e/ou de trânsito e conforme seu País de nacionalidade ou de residência e/ou da documentação com a qual você viaje.
Lembre-se que é sua responsabilidade cumprir com todos os requisitos e/ou documentação de entrada e/ou de trânsito que forem exigidos pelas autoridades migratórias, aduaneiras e/ou sanitárias do(s) País(es) de destino(s) e/ou trânsito.
Sem prejuízo do mencionado anteriormente, lembramos que: para viagens a Países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e Estados Associados (Chile, Colômbia, Equador e Peru), os brasileiros poderão transladar com o RG ou o passaporte.
No caso de viajar a outros Países, é necessário levar o Passaporte e o visto (caso necessário).
No caso de viajar com menores de 18 anos, além do documento de viagem habilitado (RG, DNI Digital ou Passaporte), são necessárias autorizações de acordo com a situação.
Direito ao Arrependimento – Art. 49, Código de Defesa do Consumidor
O exercício do direito de arrependimento deve observar o prazo de 07 (sete) dias contados a partir da celebração do contrato. Para exercer este direito, você deverá comunicar a SD tempestivamente acerca de sua decisão, por escrito ou mediante meios eletrônicos ou similares.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
Disposições Gerais
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente. Notificações devem ser feitas por escrito, via correio convencional por meio de carta registrada e aviso de recebimento.
Lei Aplicável e Foro
Os Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os Usuários do site da SD STUDENT TRAVEL se submetem ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.